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Comitê Sindical e Trabalhista se reúne para análise do panorama negocial e atualização de legislação 3w1j7

Com o intuito de promover a atualização sobre questões trabalhistas e sindicais relevantes para os seus associados, o Sindustrigo realizou na manhã de 19 de abril a primeira reunião de 2024 do Comitê de Relações Sindicais e Trabalhistas, que contou com a coordenação do Dr. Cassius Zomignani, da Mesquita Barros Advogados.  

 

Os primeiros assuntos explanados pelo especialista foram: a mediação pré-processual da negociação coletiva de 2023, o balanço das negociações coletivas do ano ado, a convenção coletiva de trabalho da Federação e Sindicatos de Movimentadores de Mercadorias e a publicação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, bem como as várias dúvidas que surgiram em relação à Lei 14.611/2023. 

 

Além disso, Dr. Cassius também fez a apresentação de algumas legislações que devem ser cumpridas pelas empresas, como: o Domicílio Judicial Eletrônico – uma inovação do Conselho Nacional de Justiça – cujo cadastro deve ser realizado até o final de maio/2024; o cadastro no Domicílio Eletrônico Trabalhista, que já está valendo; e o FGTS digital, uma nova ferramenta de gestão integrada de todo o processo referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que entrou em operação em 1º de março/2024.  

 

Durante o encontro, os participantes também tiveram a oportunidade de esclarecer alguns pontos com o especialista. 

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