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Sindustrigo promove debate sobre novo Decreto 62.973/17 da CETESB 3h1e4g

Representantes de moinhos associados ao Sindustrigo participaram, na manhã de 20 de março, de uma reunião com especialistas do Departamento de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), na sede do Sindustrigo. Durante o encontro foi apresentada e analisada as alterações e implicações setoriais do Decreto 62.973/17, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB).

O novo decreto altera as formulas de cálculo das licenças ambientais, o fator de complexidade "w" e a lista de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental. 

"A mudança traz majoração significativa nos preços praticados pela CETESB, o que afeta diretamente o dia a dia das empresas. Os aumentos foram bem elevados, com índices maiores que a inflação, o que gerou preocupação para as empresas do setor", afirma a especialista em meio ambiente da FIESP, Maria Cristina Murgel. 

Segundo a especialista, a FIESP tem buscado atender os empresários, auxiliando não só nos esclarecimentos quanto as mudanças, mas também por meios legais, na tentativa de anular o decreto. "A FIESP procurou os meios institucionais, como a própria CETESB e também os caminhos legais para discutir as questões de abusividade e legalidade do decreto", finaliza.

 

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